Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Mel.Legal, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Mel.Legal é um software de gestão (SaaS) para controle de compras, produção, estoque, vendas e financeiro de produtores e revendedores de mel. Há um plano gratuito limitado e planos pagos por assinatura mensal.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• É responsável por manter a senha em sigilo e pelo uso da sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
• Cada conta está vinculada a uma empresa (CNPJ ou CPF do titular).

4. Planos, assinatura e pagamento

• O período de teste gratuito é de 14 dias com todos os recursos, sem necessidade de cartão.
• Após o teste, a conta passa a um plano gratuito limitado (por padrão, até 20 vendas por mês). Para vendas ilimitadas e todos os recursos, é necessário assinar um plano pago.
• O pagamento é mensal e recorrente, processado via Asaas (PIX, boleto ou cartão).
• Os preços vigentes são exibidos na tela de assinatura no momento da contratação.
• O não pagamento após o vencimento pode suspender o acesso aos recursos pagos.
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período já pago.

5. Comunidade e dados compartilhados

O Mel.Legal oferece recursos de comunidade. A participação é opcional — só compartilhamos o que você escolher enviar. Ao contribuir, você autoriza:

• Ranking de fornecedores: ao avaliar um fornecedor, você autoriza exibir publicamente a outros usuários o nome do fornecedor, cidade/UF, categoria, preço, cobrança de frete, nota e comentários, para ajudar toda a comunidade a comprar melhor. Garanta que as informações são verdadeiras e não ofensivas. A sua identidade (e a da sua empresa) não é exibida.
• Preço de venda da comunidade: ao informar quanto você cobra, você autoriza o uso desse valor de forma agregada e anônima (mínimo, média e máximo por região), sem identificar você ou sua empresa.
• Você pode deixar de contribuir a qualquer momento. Podemos remover conteúdo impróprio, ofensivo ou comprovadamente falso.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar acessar dados de outras empresas cadastradas.
• Realizar engenharia reversa ou copiar o software.
• Compartilhar suas credenciais de acesso com pessoas fora da sua empresa.

7. Seus dados

Todos os dados que você registra no app (clientes, vendas, estoque etc.) são de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento via a função de exportação CSV. Em caso de encerramento do serviço, daremos aviso com 60 dias de antecedência.

8. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (Supabase, Vercel, operadoras de internet).

9. Limitação de responsabilidade

O Mel.Legal é uma ferramenta de gestão. As decisões de negócio (preços, compras, vendas) são de responsabilidade exclusiva do usuário. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes do uso ou não uso das informações apresentadas no sistema.

10. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo suporte (WhatsApp ou e-mail). O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago, e a conta volta ao plano gratuito limitado. Seus dados continuam disponíveis para exportação em CSV.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após esse prazo implica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do desenvolvedor, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: mel.legal.suporte@gmail.com